

O inventário e partilha de bens é a forma como se transmite os bens de uma pessoa que faleceu para seus herdeiros. Esse procedimento pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente.

A partilha de bens no divórcio se faz necessária para que o casal faça a divisão patrimonial e possa administrar seus bens de forma autônoma.

Forma de aquisição da propriedade através do tempo, é a forma mais comum de regularização quando o proprietário está na posse do imóvel há muito tempo, mas não possui documentos.

É a forma de transmissão da propriedade de forma "forçada", ocorre quando existe prova de o imóvel foi pago, mas que o proprietário não quer outorgar a escritura definitiva de compra e venda. Esse procedimento pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial.

"Art. 1.245 Quem não registra não é dono" (Código Civil) A regularização do imóvel pode acontecer de diversas maneiras, a depender do caso concreto. É de suma importância possuir um imóvel regularizado, só assim poderão ser exercidos todos os direitos da propriedade.

É realizada mais segurança nas transações imobiliárias ou para proporcionar mais tranquilidade para as partes.

Ocorre quando existem elementos que permitem que seja realizada a rescisão contratual por culpa da parte ou defeitos no contrato.

Forma mais comum de transmissão da propriedade a título oneroso.

Forma de transmissão da propriedade de forma gratuita, é também uma forma de adiantamento de herança em alguns casos.





Entenda Sobre o Assunto

Por que quem não registra não é dono?
Somente após o registro do título no cartório de registro de imóveis é que de fato haverá a transferência do imóvel ao comprador.
Enquanto a escritura pública não for registrada no registro de imóveis o antigo proprietário (vendedor) poderá praticar atos como se proprietário fosse, como por exemplo: hipotecar o imóvel ou fazer uma outra escritura pública para outra pessoa.



-Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR
-Especializando em Direito de Família e Sucessões
-Especializando em Direito Imobiliário
-Experiência prática em Registro de Imóveis
-Atendimento em Cacoal e região
-Atendimento online e presencial
OAB/RO 13.365
DIEGO DOS SANTOS MASCARINHO

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